O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a abertura de um inquérito civil público para investigar a gestão do prefeito de Riacho de Santana (BA), João Vitor Martins Laranjeira (PSD).
O gestor, que já se encontra afastado de suas funções devido à Operação Overclean, agora é alvo de apurações sobre atos de improbidade administrativa e graves irregularidades em contratos públicos.
A portaria, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foca na contratação da empresa JFS Serviços Combinados. De acordo com o MPF, o município teria aderido a uma ata de pregão eletrônico realizada em outro estado (Maranhão), o que levanta suspeitas de manobras para burlar processos licitatórios.
Irregularidades com Recursos do SUS
Um dos pontos mais críticos da investigação é o suposto uso indevido de recursos federais destinados à saúde. O procurador destacou que verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a manutenção de serviços essenciais, teriam sido utilizadas em contratos sob suspeita de:
•Terceirização ilícita de mão de obra;
•Abuso de poder político;
•Crime de responsabilidade;
•Fraude em licitações.
Entenda o Caso
João Vitor Laranjeira foi afastado no âmbito da sétima fase da Operação Overclean. As investigações apontam que ele seria sócio do deputado Dal Barreto (União), também alvo da operação. Com o esgotamento do prazo do procedimento preparatório anterior, o MPF converteu o caso em inquérito civil para aprofundar as diligências e garantir a recuperação dos recursos públicos.
O espaço segue aberto para a defesa do gestor citado.